POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD) – “CORTECLOUD”

A empresa Serrabits Desenvolvimento de Software Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.120.412/0001-60, com endereço eletrônico lgpd@serrabits.com.br, com sede na Avenida Carneiro Leão, 563, Sala 1510, Edifício Le Monde Centro Empresarial, CEP 87014-010, na cidade de Maringá, Paraná, está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Usamos suas informações para cadastramento na plataforma/sistema, fornecer serviços de assistência técnica e compartilhar suas informações com outras organizações envolvidas em seu atendimento. Você tem o direito de ver as informações que mantemos sobre você, mediante solicitação.

Aviso de privacidade de proteção de dados para clientes

Introdução

Este aviso de privacidade permite que você saiba o que acontece com os dados pessoais que você nos fornece ou com os que podemos coletar sobre você. Este aviso de privacidade se aplica a informações pessoais processadas pela Serrabits Desenvolvimento de Software Ltda. ou em nome dela. Este aviso explica:

• Quem somos, como usamos suas informações e nosso Diretor de Proteção de Dados;
• Que tipos de informações pessoais processamos;
• Quais são as bases legais para o processamento de suas informações pessoais (inclusive quando as compartilhamos com outras pessoas);
• O que você deve fazer se suas informações pessoais mudarem;
• Por quanto tempo suas informações pessoais são retidas por nós;
• Quais são os seus direitos sob as leis de proteção de dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Portanto, este aviso descreve como tratamos os seus dados pessoais e como, ao fazê-lo, cumprimos nossas obrigações legais para com você. Sua privacidade é importante para nós e estamos comprometidos em proteger e salvaguardar seus direitos de privacidade de dados.

Como usamos suas informações e a lei

A Serrabits Desenvolvimento de Software Ltda., através de seu sistema Cortecloud®, será o que é conhecido como a 'Controladora' dos dados pessoais que você nos fornece.

Coletamos dados pessoais básicos sobre você, que não incluem nenhum tipo especial de informação. No entanto, isso inclui nome completo, endereço eletrônico (e-mail), número telefônico celular e utilização pelo aplicativo WhatsApp® (opcional), cidade, estado e perfil profissional.

Por que precisamos de suas informações?

A plataforma Cortecloud® mantém registros sobre suas atividades e seus dados essenciais, com a finalidade de registrar seu histórico com seus dados. Os registros são essencialmente por meios eletrônicos e usamos uma combinação de práticas e tecnologia de trabalho para garantir que suas informações sejam mantidas em sigilo e segurança. Os registros que a Serrabits Desenvolvimento de Software Ltda. mantém sobre você podem incluir as seguintes informações:

• Nome completo: utilizado para comunicação interna da plataforma;
• Endereço eletrônico (e-mail): com a finalidade de enviar a senha, dados de cadastro, recebimento de “reset” de senha;
• Número telefônico para utilização pelo aplicativo WhatsApp: criar um relacionamento aproximado entre o “Cortecloud® e o usuário, a fim de integrá-lo ao sistema e novidades, bem como suporte a solução;
• Cidade e estado: utilizado para recomendar a central de serviços mais próxima.

Para garantir que você receba o melhor atendimento possível, seus registros são usados para facilitar o atendimento recebido. As informações mantidas sobre você podem ser usadas para ajudar a auxiliar em eventuais dúvidas ou requerimentos de histórico de atividades.

Como usamos legalmente seus dados?

Precisamos conhecer seus dados pessoais para fornecer a prestação de serviços da plataforma Cortecloud®. Como prática geral, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, usaremos legalmente suas informações:

▪ Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (você ou representante legal);

▪ Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

▪ Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); e/ou

▪ Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Este Aviso de Privacidade se aplica aos dados pessoais de nossos clientes e aos dados que você nos forneceu.

Como mantemos a confidencialidade de seus registros?

Temos o compromisso de proteger sua privacidade e usaremos apenas as informações coletadas legalmente de acordo com:

● Constituição Federal;

● Lei Geral de Proteção de Dados;

● Código de Defesa do Consumidor;

● Código Civil.

Todo membro da equipe que trabalha para Serrabits Desenvolvimento de Software Ltda. tem uma obrigação legal de manter as informações sobre você em sigilo. Somente usaremos ou repassaremos informações sobre você se outras pessoas envolvidas tiverem uma necessidade genuína. Não divulgaremos suas informações a terceiros sem sua permissão, a menos que haja circunstâncias excepcionais, ou seja, situações que a lei exige que as informações sejam passadas.

Nossa política é respeitar a privacidade de nossos clientes e manter a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e a Constituição Federal. Nossa política é garantir que todos os dados pessoais relacionados aos nossos clientes sejam protegidos. Todos os funcionários, subcontratados e terceirizados devem assinar um contrato de confidencialidade.

Em certas circunstâncias, você pode ter o direito de retirar seu consentimento para o tratamento de dados. Entre em contato com o responsável pela proteção de dados por escrito se desejar retirar seu consentimento. Em algumas circunstâncias, podemos precisar armazenar seus dados após a retirada do seu consentimento para cumprir com alguma obrigatoriedade legal.

Algumas dessas informações serão mantidas centralmente e usadas para fins estatísticos. Onde fazemos isso, tomamos medidas estritas para garantir que clientes individuais não possam ser identificados.

Ademais, com seu devido consentimento, gostaríamos de usar seu nome, detalhes de contato e endereço de e-mail para informá-lo dos serviços que podem beneficiá-lo.

Em qualquer estágio em que pretendermos usar seus dados para outros fins que não os especificados e se não houver nenhum requisito legal de compartilhamento ou processamento de seus dados, garantiremos que você tenha a capacidade de consentir e optar por não participar antes de qualquer processamento de dados.

Onde armazenamos suas informações eletronicamente?

Todos os dados pessoais são tratados por nossa equipe no Brasil. No entanto, para fins de hospedagem e manutenção de TI, essas informações podem estar localizadas em servidores na União Europeia e/ou nos Estados Unidos. Se necessário para fins da adequada execução das suas obrigações contratuais, a Controladora poderá realizar a transferência de dados para fora do território brasileiro, comprometendo-se a observar e cumprir as regras previstas na LGPD, bem como a realizar qualquer transferência somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

Nenhum terceiro tem acesso aos seus dados pessoais, a menos que a lei o permita. Temos um regime de proteção de dados em vigor para supervisionar o tratamento eficaz e seguro de seus dados pessoais.

Quem são as nossas organizações parceiras?

Também podemos ter que compartilhar suas informações, sujeitas a acordos estritos sobre como serão usadas, com as seguintes organizações:

● Amazon Web Services, Inc.

● Google Brasil Internet Ltda.

● RD Gestão e Sistemas S/A.

● Groove Networks.

● Habla, Inc (Olark).

● Centrais de serviços.

Você será informado com quem seus dados serão compartilhados e, em alguns casos, será solicitado o consentimento para que isso aconteça. Também podemos usar empresas externas para processar informações pessoais, como para fins de arquivamento. Essas empresas estão vinculadas a acordos contratuais para garantir que as informações sejam mantidas em sigilo e segurança.

Por quanto tempo armazenaremos suas informações?

Somos obrigados a manter suas informações e dados pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, a partir do último registro, com vistas fiscais.

Como você pode acessar e alterar os dados pessoais que você nos forneceu?

Mesmo se já tivermos seus dados pessoais, você pode, a qualquer momento, mediante requisição, solicitar:

▪ A confirmação da existência de tratamento;

▪ O acesso aos dados;

▪ A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; ▪ A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

▪ A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

▪ A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados; ▪ Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

▪ Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

▪ A revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os direitos previstos acima serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, observando os procedimentos e as disposições legais.

Do compartilhamento de dados com o Poder Público
A Serrabits Desenvolvimento de Software Ltda. informa ao Usuário que, mediante solicitação pelo Poder Público, haverá o necessário cumprimento do dever de compartilhar os dados com a entidade solicitante, bem como os dados serão mantidos em guarda pelo tempo necessário que dispõe a lei brasileira.

O que você deve fazer se suas informações pessoais mudarem?
Você deve nos informar para que possamos atualizar nossos registros. Entre em contato assim que qualquer dado for alterado, para garantirmos informações precisas e atualizadas.

Devolução/Eliminação dos dados

A Controladora se compromete ainda, nas hipóteses de rescisão contratual, por qualquer motivo, ou por solicitação do Usuário, a devolver, anonimizar ou eliminar, conforme o caso, todos os dados pessoais disponibilizados, obtidos ou coletados, salvo se houver base legal válida e específica para manutenção de determinadas informações ou para funcionalidade obrigatória do sistema.

Objeções / Reclamações

Se você tiver alguma dúvida sobre como suas informações são gerenciadas na Serrabits Desenvolvimento de Software Ltda., entre em contato com o suporte da Cortecloud® ou com a diretoria, conforme acima.

Se você deseja que seus dados sejam extraídos e usados para os fins descritos neste aviso de privacidade, não será necessário fazer nada. Se você tiver alguma dúvida sobre como seus dados são compartilhados, entre em contato com o suporte da Cortecloud® ou com a diretoria, conforme acima.

Se você deseja saber mais sobre seus direitos em relação aos dados pessoais que possuímos sobre você, entre em contato com encarregado pela proteção de dados, conforme abaixo.

Oficial de proteção de dados:

Ivan Coelho Dias

Contato: lgpd@serrabits.com.br